SEQUESTRO E HIPOTECA LEGAL
No processo penal, temos 3 medidas cautelares:
Cautelares pessoais: que recaem sobre as pessoas = Prisão
Cautelares probatórias: Ligadas a prova, pois a prova pode desaparecer, isso inibe que ela desapareça = Busca e apreensão
Cautelares Reais: Estão ligadas aos bens do suspeitos, indiciados.
No processo Penal temos 3 Medidas:
SEQUESTRO
HIPOTECA LEGAL
ARRESTO
Sequestro, a retenção, apreensão: o objeto de Sequestro, são os Bens Imoveis e Bens Moveis
Quais desses bens podem ser sequestrados?
Vejam, para que sejam sequestrados, deve haver INDICIOS VEEMENTE da PROVENIENCIA ILICITA dos Bens, os bens adquiridos com proventos da infração.
Somente bens adquiridos com proventos da Infração.
Cabimento do Sequestro: EM FASE DE INQUÉRITO OU PROCESSO.
Exemplo Hipotético 1: Um agente rouba seu carro, vende, e com valor compra Tv 40 polegadas , celulares, notbooks, vejamos que esses bens foram adquiridos com proveito da infração, atividade criminosa. Cabe sequestro.
Exemplo hipotetico 2: Um traficante de drogas, vende drogas e com dinheiro compra um carro, este bem foi adquirido com proveito da infração. Atitude Criminosa, caberá Sequestro.
No Sequestro o Juiz pode fazer de oficio ou pedido que qualquer uma das partes;
O Sequestro é autuado em apartado, em apêncio ao processo principal.
Há defesa no Sequestro? Posso me defender?
Sim, atraves do Embargo.
Temos 3 tipos de Embargo:
Primeiro Embargo é feito pelo proprio indiciado, acusado;
Segundo Embargo é feito pelo Terceiro ( azarado)
Terceiro Embargo é feito pelo Terceiro de Boa fé.
HIPOTECA LEGAL
Cabimento: Somente em fase de processo
Ex excesso de loucura, invade a minha casa e o mate, surge direito a uma indenização pelo ato ilicito, vou ter q indenizar as pessoas pelo ato que cometi.
quando se comete o crime, tem bens para garantir esta indenizacao, e este esta de ma fe, quer enganar o juiz, e começa a dilapidar meu patrimonio, faz doação.
para Voce vitima ofendido, nasce o direito a indenisação, sabe o que pode pedir? a hipoteca legal dos bens imoveis.
Vai ficar gravado naquele registro de imoveis que o bem esta hipotecado. terá um hipoteca pendente sobre ele que ira garantir sua indenização.
No caso da hipoteca legal, os requisitos são outros:
prova da existencia do Crime, materialidade
Indicios suficiente de autoria, mesmo requisitos para oferecer denuncia.
Precisa de Advogado? Sim, mas pode pedir para MP requerer tambem,
Sequestro:
Quando é Cabivel?
No Inquerito e no Processo
Pode ser feito de Oficio pelo Juiz
Para decretar sequestro de indicios veemente de proveniecia ilicia
Defesa: Embargos do acusado, terceiro de Boa fe, terceiro que nao tem relação ao fato
Hipoteca
Quando é Cabivel?
So no processo
Naõ precisa de juiz oficio
Para decretar Hipoteca prova da existencia do Crime.
Defesa: Usar mesma defesa do Embargo
No processo penal, temos 3 medidas cautelares:
Cautelares pessoais: que recaem sobre as pessoas = Prisão
Cautelares probatórias: Ligadas a prova, pois a prova pode desaparecer, isso inibe que ela desapareça = Busca e apreensão
Cautelares Reais: Estão ligadas aos bens do suspeitos, indiciados.
No processo Penal temos 3 Medidas:
SEQUESTRO
HIPOTECA LEGAL
ARRESTO
Sequestro, a retenção, apreensão: o objeto de Sequestro, são os Bens Imoveis e Bens Moveis
Quais desses bens podem ser sequestrados?
Vejam, para que sejam sequestrados, deve haver INDICIOS VEEMENTE da PROVENIENCIA ILICITA dos Bens, os bens adquiridos com proventos da infração.
Somente bens adquiridos com proventos da Infração.
Cabimento do Sequestro: EM FASE DE INQUÉRITO OU PROCESSO.
Exemplo Hipotético 1: Um agente rouba seu carro, vende, e com valor compra Tv 40 polegadas , celulares, notbooks, vejamos que esses bens foram adquiridos com proveito da infração, atividade criminosa. Cabe sequestro.
Exemplo hipotetico 2: Um traficante de drogas, vende drogas e com dinheiro compra um carro, este bem foi adquirido com proveito da infração. Atitude Criminosa, caberá Sequestro.
No Sequestro o Juiz pode fazer de oficio ou pedido que qualquer uma das partes;
O Sequestro é autuado em apartado, em apêncio ao processo principal.
Há defesa no Sequestro? Posso me defender?
Sim, atraves do Embargo.
Temos 3 tipos de Embargo:
Primeiro Embargo é feito pelo proprio indiciado, acusado;
Segundo Embargo é feito pelo Terceiro ( azarado)
Terceiro Embargo é feito pelo Terceiro de Boa fé.
HIPOTECA LEGAL
Cabimento: Somente em fase de processo
Ex excesso de loucura, invade a minha casa e o mate, surge direito a uma indenização pelo ato ilicito, vou ter q indenizar as pessoas pelo ato que cometi.
quando se comete o crime, tem bens para garantir esta indenizacao, e este esta de ma fe, quer enganar o juiz, e começa a dilapidar meu patrimonio, faz doação.
para Voce vitima ofendido, nasce o direito a indenisação, sabe o que pode pedir? a hipoteca legal dos bens imoveis.
Vai ficar gravado naquele registro de imoveis que o bem esta hipotecado. terá um hipoteca pendente sobre ele que ira garantir sua indenização.
No caso da hipoteca legal, os requisitos são outros:
prova da existencia do Crime, materialidade
Indicios suficiente de autoria, mesmo requisitos para oferecer denuncia.
Precisa de Advogado? Sim, mas pode pedir para MP requerer tambem,
Sequestro:
Quando é Cabivel?
No Inquerito e no Processo
Pode ser feito de Oficio pelo Juiz
Para decretar sequestro de indicios veemente de proveniecia ilicia
Defesa: Embargos do acusado, terceiro de Boa fe, terceiro que nao tem relação ao fato
Hipoteca
Quando é Cabivel?
So no processo
Naõ precisa de juiz oficio
Para decretar Hipoteca prova da existencia do Crime.
Defesa: Usar mesma defesa do Embargo
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