XIII Exame de Ordem 2ª Fase direito Civil - Petição Inicial

Obrigação de fazer c/c Tutela Antecipada

Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela G S. A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no dia 25 de janeiro de 2013, entrou em contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho. Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras vezes, entrou em contato com a G S. A. A fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto. Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão. Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão. Inconformado, Marcelo o procura, para que, na qualidade de advogado, proponha a medida judicial adequada para a troca do aparelho, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. (Valor: 5,00)

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Marcelo, engenheiro, nacionalidade..., natural de..., inscrito sob CPF..., RG nº..., residente e domiciliado a rua..., bairro..., cidade do Rio de Janeiro Cep... Vem por seu advogado com procuração anexa (endereço completo) art 39, ICPC ingressar com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário em face de G. S. A, inscrita sob CNPJ..., com sede na rua..., bairro..., cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

Fatos:

O autor adquiriu da empresa ré um aparelho de ar- condicionado tendo sido devidamente entregue.

Na data de 25.01.2013 o ar-condicionado apresente defeito que prestou devidamente o serviço de assistência técnica trocando o "termostato" do referido aparelho.

Apesar da troca desta peça o ar-condicionado continuou apresentando problemas, transcorreu o prazo de 30 dias para a resolução do defeito o autor então decide pela troca de um novo aparelho.

A ré após contato efetuado afirma que mandará um novo técnico para casa do autor no prazo de pasmem 15 dias para verificar o problema do aparelho, tendo em vista a demanda muito grande de trocas no período do Verão.

Tutela Antecipada:

O autor roga pela antecipação de tutela tendo em vista as alarmantes temperaturas que atingem a cidade nesta época do ano e que adquiriu o ar - condicionado tendo em vista a chegada do Verão conforme art. 273 CPC.

Fundamentos:

Faz jus o autor pela troca do produto tendo em vista que ja decorreu o prazo legal para o conserto de 30 dias deve então dentro de uma das hipóteses dentro do art 18 parágrafo I do código de defesa do consumidor, ter seu produto trocado, e seja indenizado conforme art. 14 do CDC.

Pedidos.

A- Seja expedida carta precatória para que se querendo o réu responda a referida ação na pessoa de seu advogado;

B- Seja deferida a antecipação de tutela e mantido por final do processo;

C- Seja o réu condenado a pagar custas e honorários advocatícios conforme art 20, III do CPC

D- Seja invertido o ônus da prova conforme art 6ª VIII do CDC.

Protesta o autor por todos os meios de provas admitidos em lei.

Da-se a causa o valor de R$ 1.000,000

Nestes termos.

Pede deferimento

Advogado...

Oab...